Luiz Freitas (Oposição Alternativa / Conspiração Socialista)
Após longa disputa no Supremo Tribunal Federal, ficou decidido, há quase dois anos, que a jornada de trabalho dos professores, deve ser de 2/3 com alunos e 1/3 em outras atividades pedagógicas, sem alunos.
Em São Paulo, decisão judicial em favor de ação impetrada pela Apeoesp deu 48 horas de prazo para que o secretário da Educação a cumprisse. Nesse interím, a Secretaria da Educação publicou uma resolução com uma artimanha aritmética para dizer que estava cumprindo a liminar. A resolução diminui em apenas uma aula com aluno as jornadas docentes.
Ao mesmo tempo, utilizando-se de uma manobra jurídica, o goveno entrou com pedido de agravo junto ao Tribunal de Justiça para obter uma liminar à favor da Resolução. O desembargador, Antonio Celso Aguilar Cortez decidiu, como queria o governo, que há “risco de dano de difícil reparação para o interesse público e a Administração Pública” e determinou que “seja cumprida a Resolução SE-8/2012 até o julgamento deste agravo, ou até a sentença, o que vier antes.” .
No dia 30 de janeiro de 2012 o Tribunal de Justiça confirmou o agravo em favor do governo. Porém no dia 31 de janeiro o juiz do caso, proferiu sentença afirmando que a resolução do governo não cumpre a lei.
Até esse momento não se cumpriu a decisão e não podemos confiar no governo. O mesmo governador que afirmou que “é preciso cumprir a lei e respeitar as decisões judiciais” para expulsar violentamente quase sete mil famílias na ocupação do Pinheirinho em São José dos campos, em favor da massa falida do mega especulador e devedor do Estado, Naji Nahas. Não cumpre a decisão em favor dos educadores e da educação pública.
Não devemos porém acreditar que a justiça é cega. O governo ainda procura intervir junto ao Tribunal de Justiça onde notoriamente os desembargadores são governistas, para encontrar alguma saída jurídica. Sabemos que no Tribunal de Justiça as decisões, via de regra, estão longe da justiça e não devemos esquecer os escândalos do poder judiciários por conta de corrupção
É preciso mobilização para mostrar nossa insatisfação com a postura do governo de não cumprir a lei. No entanto, não podemos esperar muito da direção majoritária da nossa própria entidade.
No último sábado (04/02/2012), todos os setores da oposição propuseram na reunião do Conselho Estadual de Representantes, que se fizesse uma grande assembleia na próxima sexta-feira, 10 de fevereiro, para que nas ruas a categoria mostrasse sua indignação e decidisse os rumos do movimento para forçar o governo a cumprir a jornada da lei do piso e revogar os ataques dos últimos anos como a precarização e desemprego de mais de 20 mil professores, as férias repartidas, a divisão do professorado em categorias, as provas meritocráticas, etc.
A Articulação Sindical, liderada pela presidente do Sindicato, envergonhando a categoria, decidiu por maioria que vão apostar no judiciário e no legislativo, marcando apenas um ato na Assembleia Legislativa para a próxima quarta-feira 08 de fevereiro. Professores na rua, só mesmo em março, quando está marcada a greve nacional pela Lei do Piso. Em 16 de março, talvez estejamos chorando o leite derramado.
Assim, é urgente cobrar a direção do sindicato e organizar a categoria para reagir e obrigar o governo a voltar atrás e cumprir a lei. É preciso também debater com a comunidade para obter apoio. Afinal, essa postura de Alckmin prejudica toda a educação pública. Chega de perder direitos.
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